Reunião debate impactos da carta-frete e propõe construção de agenda para garantir direitos dos caminhoneiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, na tarde desta terça-feira (17), representantes da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF) para debater o combate à informalidade no pagamento de frete ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), em especial a prática ilegal do pagamento por intermédio da carta-frete. Apesar de proibida, essa prática ainda é amplamente utilizada no setor.
Durante a reunião, os representantes da AMPEF apresentaram dados sobre a carta-frete e seus impactos negativos. A informalidade prejudica empresas que operam legalmente e afeta caminhoneiros, que muitas vezes são obrigados a utilizar parte do valor em postos de combustíveis específicos que aceitam a carta-frete. Além disso, a prática fomenta o desvio de recursos financeiros e a sonegação de impostos. Os participantes destacaram ainda a importância de construir uma agenda multidisciplinar, envolvendo atores governamentais e a sociedade, para combater a informalidade no setor.
O diretor Guilherme Theo Sampaio, que conduziu a reunião, afirmou que um dos papéis fundamentais da ANTT é combater a ilegalidade nos transportes terrestres. “Temos marcos legais importantes a serem seguidos, entre eles a forma de pagamento do frete”, ressaltou.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), José Amaral Filho, salientou que a Agência tem buscado entender, em conjunto com o setor de combustíveis, as razões que ainda motivam a utilização da carta-frete. Segundo ele, a ideia é trabalhar em parceria com outras entidades para solucionar o problema da informalidade e garantir os direitos dos caminhoneiros.
Por fim, Guilherme Sampaio destacou que a responsabilidade sobre o tema não recai exclusivamente sobre a ANTT, sendo fundamental articular soluções com outras entidades. “Vamos criar uma agenda constante, trabalhando de maneira conjunta e integrada, para buscar soluções para essa irregularidade do setor”, afirmou.
A ANTT reforça seu compromisso em combater práticas danosas ao setor de transportes terrestres, buscando sempre o equilíbrio na relação entre o ente regulador, os setores regulados e a sociedade.
