Nova legislação visa ampliar uso de biocombustíveis e combustíveis sustentáveis no Brasil, mas especialistas apontam a necessidade de regulamentação ágil
Publicado em 29/10/2024 — por Christian Presa
Imagem ilustrativa (Foto: Shutterstock)
A sanção da Lei do Combustível do Futuro marca um passo importante na agenda de transição energética e descarbonização dos setores de mobilidade e transporte no Brasil. A medida, que faz parte do Projeto de Lei n.º 528/2020, tem como objetivo promover o desenvolvimento e o uso de combustíveis de baixo carbono, como o diesel verde, biometano e o combustível sustentável de aviação (SAF).
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de líderes empresariais, reforçou o compromisso do governo com a redução de emissões e o incentivo à produção de energias renováveis. O CEO da Raízen, Ricardo Mussa, esteve presente no evento, assinando uma carta que destaca os investimentos da companhia no setor, incluindo um aporte de R$ 11,5 bilhões para o desenvolvimento de novas plantas de etanol de segunda geração (E2G) e biometano.
“O Brasil tem todas as ferramentas para ser líder e exemplo em transição energética para o mundo. Com o Combustível do Futuro, ganhamos mais força e incentivo para descarbonizar nossas frotas, impactando positivamente todos os setores econômicos e sociais”, disse Mussa.
No campo privado, a Raízen, uma das principais produtoras de etanol no mundo, planeja expandir a produção de E2G, que utiliza o bagaço da cana-de-açúcar, elevando a capacidade de produção de etanol sem a necessidade de aumentar áreas de plantio.
O novo marco legal também estabelece metas de redução de emissões para operadores aéreos a partir de 2027, exigindo o uso de SAF em aeronaves. A Raízen, que já possui certificações internacionais para o uso desse combustível, foi a primeira empresa do setor a receber o selo ISCC CORSIA Plus, que atesta a conformidade do etanol produzido pela companhia para a aviação sustentável.
DESAFIOS E O “DIA SEGUINTE” DA REGULAÇÃO
Apesar do avanço com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, especialistas alertam para os desafios regulatórios que o Brasil enfrentará nos próximos anos. A advogada Isabela Morbach, cofundadora da CCS Brasil, afirma que a aprovação das leis é apenas o começo. “O ‘dia seguinte’ traz consigo um desafio monumental para o agente regulador, especialmente para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terá novas atribuições e estará sob pressão para desenvolver normas específicas em um curto espaço de tempo”, afirmou.
Segundo Morbach, a ANP precisará adaptar-se rapidamente para regular o uso de combustíveis sustentáveis e novas tecnologias, como o hidrogênio de baixo carbono e a captura geológica de carbono. A especialista também destacou a necessidade de capacitar os quadros técnicos da agência e ampliar os recursos humanos para lidar com a complexidade da nova regulamentação.
OPORTUNIDADES PARA O SETOR DE TRANSPORTE
A sanção da Lei do Combustível do Futuro também traz impactos diretos para o setor de transportes, que é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa no Brasil. Empresas de logística e transporte rodoviário de cargas, como a Gobrax, já estão se preparando para adaptar suas frotas às exigências da nova legislação.
“O PL do Combustível do Futuro traz avanços importantes para a sustentabilidade no setor, mas há questões técnicas que precisam ser esclarecidas para garantir que as novas misturas realmente reduzam as emissões”, declarou o diretor de After Sales da companhia, Ronaldo Lemes.
Além disso, ele destacou que a empresa vê oportunidades de inovação com o uso de diesel verde e o aumento do teor de biodiesel. A Gobrax já está desenvolvendo soluções tecnológicas para promover a eficiência no consumo de combustíveis e ajudar empresas a se adaptarem ao novo cenário regulatório.
IMPACTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
Os investimentos da Raízen e de outras companhias no setor de combustíveis sustentáveis devem gerar impactos econômicos positivos, com a criação de cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o desenvolvimento de fornecedores nacionais e o aumento da produção de equipamentos de origem local.
Além disso, as novas plantas de E2G e biometano devem beneficiar a arrecadação dos municípios onde estão instaladas, aumentando a participação nos fundos estaduais.
