Projeto de lei altera o CTB e revoga todas as normas anteriores que autorizaram ações de fiscalização com radares móveis
O uso de radares móveis nas rodovias brasileiras voltou ao centro dos debates na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Equipamentos amplamente criticados por motoristas, os radares móveis são frequentemente apontados como instrumentos de arrecadação, mais do que de segurança. Agora, um novo Projeto de Lei (PL) promete eliminar o uso desses dispositivos.
A deputada federal Caroline de Toni (PL/SC) é a autora da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e proíbe o uso desses medidores de velocidade portáteis em fiscalizações de trânsito. Assim, o PL 4059/2024 estabelece a proibição total da “utilização de medidores de velocidade do tipo portátil e afins”, nas ações de fiscalização de trânsito. Além disso, a proposta também revoga todas as normas em sentido contrário.
“Em diversas localidades onde não há necessidade de controle direto de velocidade por meio de radares, as autoridades competentes instalam esses equipamentos com o único objetivo de multar”, destaca a parlamentar. A parlamentar ainda ressalta que a intenção não é comprometer a segurança nas vias, mas garantir que a fiscalização seja justa e que eventuais punições sejam aplicadas de forma equilibrada.
Caso o projeto tenha aprovação, a fiscalização de velocidade nas rodovias passará a acontecer exclusivamente por dispositivos fixos. Desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Os radares fixos, ao contrário dos móveis, possuem localização pública e visível, permitindo que os motoristas saibam de antemão os locais de fiscalização.
Próximos passos do Projeto de Lei
Apesar do projeto já ter sua apresentação, sua aprovação ainda depende de um longo processo legislativo. O PL 4059/2024 precisa de análise e votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Assim, após passar por essas etapas, o texto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República. Até o momento, não há uma data definida para as votações dessas fases.
Por fim, a proposta deve continuar gerando discussões intensas no Congresso. Isso porque envolve um tema sensível para motoristas e órgãos de fiscalização.
Fonte: Portal Caminhões e Carretas, 29 de outubro de 2024
João Vitor Oliveira
