O Projeto de Lei 3412/23 aprovado na Comissão de Viação e Transportes reduz um terço dos pontos na carteira de habilitação do motorista que tenha passado seis meses sem cometer outras infrações de trânsito. A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro.
Desde janeiro de 2024, perde a habilitação o motorista que acumula até 40 pontos em infrações. Se uma delas for infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Se for mais de uma, o limite cai para 20 pontos. Ultrapassado o limite em cada uma das situações, o motorista pode perder a carteira. Uma infração gravíssima soma 7 pontos na carteira. O projeto não muda a regra que zera os pontos da infração depois de 12 meses.
O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirma que o objetivo da proposta é premiar os condutores que passem a dirigir de forma mais cuidadosa, por isso beneficia quem não comete novas infrações.
O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a aprovação do projeto. Na justificativa, afirma que a medida contribui para estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito.
“Premiando os bons condutores, nós certamente vamos nos afastar da penalização, prestigiando a educação e a conscientização, que valem mais do que qualquer coisa, em se tratando de trânsito seguro”, destacou o deputado Ricardo Ayres.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
